Última atualização: 25/06/2026
Bem-vindo ao site do Na Areia Branca (doravante denominado “Plataforma”), disponível no endereço https://naareiabranca.com.br. A presente Plataforma é mantida pelo Coletivo Na Areia Branca, doravante denominado “Coletivo”, “nós” ou “nossa”.
Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização da Plataforma por todos os visitantes e usuários (“Usuário” ou “você”). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize a Plataforma.
1. OBJETO E FINALIDADE DA PLATAFORMA
A Plataforma Na Areia Branca é um diretório permanente e um ecossistema de informações colaborativo, criado para:
- Guiar e Conectar: Divulgar e conectar negócios locais, artistas, artesãos, prestadores de serviços e atividades culturais do Povoado Areia Branca (Aracaju/SE) e da região de Matapua, promovendo a economia criativa e o desenvolvimento comunitário.
- Agendar e Informar: Reunir e divulgar a agenda cultural do povoado, incluindo eventos, festas, rodas de dança e música, feiras, oficinas e celebrações tradicionais.
- Fortalecer a Comunidade: Servir como um espaço digital democrático para a valorização da cultura local, a geração de renda para pequenos produtores e o direcionamento de recursos para causas sociais e ambientais.
A Plataforma não é um site de anúncios temporários, mas um diretório permanente e gratuito para cadastro de negócios, serviços e atividades da comunidade.
2. ACEITAÇÃO E CADASTRO
2.1. Aceitação Tácita
A simples navegação na Plataforma implica a aceitação tácita e automática destes Termos de Uso, vinculando o Usuário a todas as disposições aqui contidas.
2.2. Cadastro de Negócios e Serviços
O cadastro de produtos, serviços, negócios e atividades culturais no Guia é voluntário e gratuito. Ao preencher e enviar o formulário de cadastro disponível na Plataforma, o Usuário declara:
- Ser o legítimo responsável pelo negócio, produto ou serviço cadastrado, ou estar devidamente autorizado a representá-lo.
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas.
- Concordar que as informações fornecidas (nome fantasia, categoria, descrição, telefone comercial, endereço público, redes sociais e e-mail de contato) serão exibidas publicamente no Guia, para fins de divulgação e conexão com a comunidade.
- Compreender que a aprovação do cadastro está sujeita à análise e validação pela equipe do Coletivo, que se reserva o direito de aprovar, recusar ou remover qualquer cadastro que não atenda aos critérios da Plataforma ou que viole estes Termos.
2.3. Cadastro de Eventos na Agenda Cultural
O envio de eventos para a Agenda Cultural também é voluntário e gratuito. O Usuário que enviar um evento declara ser o responsável pela sua realização ou estar autorizado a divulgá-lo, comprometendo-se a fornecer informações precisas sobre datas, horários, locais e contatos.
3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:
- Utilizar a Plataforma de forma ética, legal e respeitosa, em conformidade com a legislação brasileira e com os bons costumes.
- Não publicar, cadastrar ou divulgar conteúdos que sejam:
- Falsos, enganosos ou que induzam terceiros a erro.
- Ofensivos, discriminatórios, racistas, homofóbicos, misóginos ou que atentem contra a dignidade humana.
- Que violem direitos de propriedade intelectual, imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.
- Que promovam atividades ilícitas ou que incentivem a prática de crimes.
- Não utilizar a Plataforma para enviar spam, mensagens não solicitadas ou realizar qualquer atividade que possa prejudicar o funcionamento do site ou a experiência de outros usuários.
- Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma, violar medidas de segurança ou interferir na integridade do sistema.
- Ser o único responsável pelo teor das informações e conteúdos que cadastrar ou publicar na Plataforma, isentando o Coletivo de qualquer responsabilidade decorrente de tais publicações.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO
4.1. Conteúdo da Plataforma
Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, logotipos, design, layout, códigos-fonte, scripts e demais elementos, é de propriedade do Coletivo Na Areia Branca ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, ou qualquer forma de utilização comercial do conteúdo da Plataforma sem a prévia e expressa autorização do Coletivo.
4.2. Conteúdo Fornecido pelos Usuários
Ao cadastrar um negócio, serviço, evento ou qualquer outro conteúdo na Plataforma, o Usuário:
- Declara ser o titular dos direitos sobre o conteúdo fornecido ou estar devidamente autorizado a disponibilizá-lo.
- Concede ao Coletivo uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado para utilizar, exibir, armazenar, reproduzir e disponibilizar publicamente o conteúdo fornecido no âmbito da Plataforma.
- Mantém a propriedade e todos os direitos sobre o conteúdo fornecido, responsabilizando-se integralmente por eventuais violações de direitos de terceiros.
4.3. Comentários e Interações
Os comentários e interações dos usuários nas áreas de interação da Plataforma (quando disponíveis) são de inteira responsabilidade do Usuário. O Coletivo se reserva o direito de moderar, editar ou excluir quaisquer comentários ou interações que violem estes Termos ou que, a seu exclusivo critério, sejam inadequados.
5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO
5.1. Conteúdo Fornecido por Terceiros
A Plataforma atua como um diretório e canal de divulgação de informações fornecidas pelos próprios usuários. O Coletivo não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, integridade ou atualidade das informações cadastradas pelos usuários, bem como pela qualidade dos produtos, serviços ou eventos divulgados.
O Usuário reconhece que as relações comerciais, contratuais ou de qualquer natureza estabelecidas entre os usuários da Plataforma (ex.: entre um comerciante cadastrado e um visitante) são de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas, isentando o Coletivo de qualquer responsabilidade decorrente de tais relações.
5.2. Disponibilidade da Plataforma
O Coletivo envidará esforços para manter a Plataforma em funcionamento contínuo, mas não garante que o serviço seja isento de erros, interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias, decorrentes de manutenções, atualizações, problemas técnicos, ações de terceiros ou força maior.
O Coletivo se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, modificar ou descontinuar a Plataforma ou qualquer funcionalidade, no todo ou em parte.
5.3. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese o Coletivo será responsabilizado por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, ainda que tenha sido informado da possibilidade de tais danos.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e deve ser lida em conjunto com eles.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), garantimos aos usuários os direitos de acesso, correção, atualização, exclusão e oposição ao tratamento de seus dados pessoais, que podem ser exercidos mediante contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail dados@naareiabranca.com.br.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Alterações nos Termos
O Coletivo se reserva o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio individual, sendo responsabilidade do Usuário consultar periodicamente esta página para ciência de eventuais alterações.
O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação das novas condições.
7.2. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7.3. Contato
Quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou à Plataforma podem ser encaminhadas ao Coletivo Na Areia Branca por meio do e-mail: contato@naareiabranca.com.br.
Coletivo Na Areia Branca
https://naareiabranca.com.br