O Governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, prorrogou até 11 de julho de 2026 as inscrições para o processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe – Gestão 2026/2029. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, visa ampliar a participação das entidades representativas dos segmentos que compõem o colegiado e garantir maior oportunidade para apresentação de candidaturas, assegurando ampla concorrência no pleito.
Mas, afinal, por que é tão estratégico que entidades e cidadãos se inscrevam e participem ativamente desse processo?
O que é o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe?
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são instâncias do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e constituem fóruns nos quais representantes da comunidade de uma determinada bacia discutem e deliberam sobre a gestão das águas, em parceria com o poder público. No caso do Rio Sergipe, o comitê é formado por membros titulares e suplentes, com mandatos de três ou quatro anos conforme seu regimento interno. As vagas são distribuídas de forma paritária entre três segmentos: usuários de água bruta, entidades da sociedade civil e poder público.
Por que a participação social é tão relevante?
A gestão participativa dos recursos hídricos é um dos alicerces da Política Nacional de Recursos Hídricos. Quando sociedade civil, usuários da água e poder público compartilham decisões, os resultados tendem a ser mais equilibrados, transparentes e efetivos.
O Rio Sergipe é um dos mais importantes corpos d’água do estado, fundamental para abastecimento humano, irrigação, atividades industriais e preservação ambiental. As decisões do comitê afetam diretamente a vida de milhões de sergipanos – desde a emissão de outorgas para uso da água até a definição de normas para conservação dos mananciais e recuperação de áreas degradadas.
A participação ativa de entidades representativas assegura que diferentes perspectivas sejam consideradas, especialmente as das comunidades mais vulneráveis, que costumam ser as mais impactadas pela escassez ou pela má gestão hídrica.
O que muda com a prorrogação das inscrições?
O prazo original, que se encerraria em 11 de junho de 2026, foi reaberto e agora vai até 11 de julho de 2026. As inscrições já realizadas dentro do prazo anterior continuam válidas, sem necessidade de novo cadastramento.
Com a ampliação, o calendário eleitoral prevê a análise das inscrições entre 12 e 17 de julho, com divulgação da lista preliminar das entidades habilitadas em 20 de julho. Haverá prazo para recursos e, após a análise, a lista definitiva será publicada em 5 de agosto. A Plenária Setorial – momento em que os inscritos habilitados votam e elegem os representantes – está marcada para 20 de agosto, e a posse dos novos conselheiros ocorrerá em 29 de outubro.
Quem pode se inscrever e como fazer?
Podem participar entidades representativas dos três segmentos que compõem o comitê:
- Sociedade Civil: organizações não governamentais, associações, fundações e instituições com atuação nas áreas ambiental, social ou educacional.
- Usuários de Água: indústrias, empresas de saneamento, agricultores e demais que utilizam água bruta.
- Poder Público Municipal: prefeituras e órgãos municipais.
- Poder Público Estadual: órgãos e entidades da administração estadual.
Os formulários de inscrição estão disponíveis nos seguintes links:
- Sociedade Civil: https://forms.gle/6sz7nnuHtwZtXck27
- Usuário de Água: https://forms.gle/VuLP6VS3fxqnVzdh7
- Poder Público Municipal: https://forms.gle/yAScMipiW7zJmG1m6
- Poder Público Estadual: https://forms.gle/qcvu6hw2uAQC8XzLA
Todas as regras, editais e orientações complementares podem ser consultados no site oficial da Semac.
Por que sua entidade não pode ficar de fora?
A gestão das águas não é um tema distante – ela está diretamente ligada à qualidade de vida, à segurança hídrica e ao desenvolvimento sustentável de Sergipe. Sem a representação plural, o comitê corre o risco de tomar decisões descoladas da realidade local, o que pode comprometer a eficácia das políticas públicas.
Além disso, integrar o comitê é uma oportunidade única de influenciar diretamente as deliberações sobre os recursos hídricos, fiscalizar a aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e contribuir para a construção de um futuro mais justo e sustentável para as próximas gerações.
As inscrições são gratuitas, o prazo está aberto e a participação é essencial. Participe!
Serviço
- Evento: Processo Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe – Gestão 2026/2029
- Inscrições: até 11 de julho de 2026, exclusivamente on-line
- Editais e informações: site da Semac
Foto: Victor Adriano