Coletivo reúne forças em defesa do Vaza-Barris

Encontro no Recanto São Miguel articula moradores, academia e políticos contra impactos de megaprojeto, com foco em união e ações concretas

No último dia 16 de junho, o Recanto São Miguel, em Aracaju, sediou uma reunião decisiva do Coletivo “Salvemos o Vaza-Barris”. O encontro articulou moradores, parlamentares, representantes de mandatos, acadêmicos e lideranças comunitárias em torno da situação crítica da Bacia do Rio Vaza-Barris, fortemente afetada por obras de macrodrenagem e pela construção de uma autoestrada. 

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Criado há cerca de dois anos, o movimento busca conter os graves impactos que já se manifestam na região: devastação de trechos do manguezal, derrubada de árvores centenárias, poluição das águas, contaminação do lençol freático, remoção forçada de ribeirinhos e povos originários, além da forte especulação imobiliária que impulsiona o adensamento populacional irregular.

No decorrer da obra, a população tem sofrido, dentre outros problemas, com a inviabilização das vias públicas (inclusive com prejuízo de acesso a serviços básicos, como policiamento, SAMU; transportes; entregas, etc), além de constante fluxo de veículos pesados da obra, causando acidentes (rupturas das linhas de transmissão de energia elétrica e internet), poeira, lama, ruído e vibração excessivos.

Diagnóstico e críticas ao modelo de desenvolvimento

A abertura dos trabalhos destacou a urgência de firmar parcerias políticas e institucionais para minimizar os estragos já consumados e barrar novos danos. O orçamento milionário da obra torna a contestação um desafio que exige ampla articulação.

Segundo as falas convergentes dos presentes, a devastação ambiental e social na região atende a um modelo predatório, que transforma a área em vetor de condomínios e megaempreendimentos — repetindo práticas já observadas em outras localidades do litoral sergipano. Criticou-se duramente a invisibilização das comunidades tradicionais nos processos de licenciamento, em flagrante desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da estratégia sistemática de dividir a população para cooptá-la. 

Oferecendo empregos temporários e promessas ilusórias de “progresso” associado a concreto e asfalto, os empreendedores conseguiram fragmentar parte da resistência. 

Outro ponto unânime foi a necessidade de refazer a comunicação interna do movimento. Em vez de polarizar a comunidade entre “a favor ou contra as obras”, defendeu-se a estratégia de focar nos pontos que unem todos os moradores: a qualidade da água, o acesso público ao rio e a emergência da elaboração de um plano estruturado de sinalização e proteção ambiental local. Alertou-se ainda que o projeto sequer apresentou o plano de saneamento básico exigido por lei — uma irregularidade grave, considerando que a mesma empresa responsável já foi multada em outros estados por danos ambientais semelhantes (fruto das consequências negativas já evidenciadas em outros processos de privatização).

Propostas estratégicas e compromissos políticos.

Do ponto de vista político, ressaltou-se a importância do período eleitoral como janela de oportunidade para cobrar compromissos. Vários pré-candidatos e parlamentares presentes se colocaram à disposição da luta, oferecendo não apenas a voz em tribunas, mas também estrutura jurídica e articulação nas escolas para envolver a juventude e os professores no debate.

Ficou evidente que, embora a população local tenha sido historicamente abandonada pelo poder público (em aspectos como saneamento e pavimentação), o atual processo destrutivo não pode ser aceito como solução. Pelo contrário, trata-se de uma estratégia de sucateamento dos direitos sociais para, em seguida, apresentar serviços privatizados como única alternativa.

Demandas e encaminhamentos concretos

Ao final das exposições, o coletivo consolidou uma pauta objetiva de ações imediatas, que foram assim elencadas no encaminhamento final:

1. Elaboração de carta-compromisso direcionada a candidatos e pré-candidatos, exigindo assinatura pública em defesa do território, da população local, da transparência e do respeito à democracia na gestão ambiental.

2. Petição por audiência pública e inspeção no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com mobilização dos presentes para assinatura coletiva e cobrança junto à relatoria responsável.

3. Lançamento de moção de apoio digital, a ser disseminada entre professores, trabalhadores e outras categorias, para pressionar autoridades e o governo federal.

4. Realização de plenária unificada na Universidade Federal de Sergipe (UFS), já em diálogo com o DCE, para construir uma carta-convite atualizada e ampliar a frente de defesa das águas, dos manguezais e dos povos tradicionais.

5. Proposição de lei municipal ou estadual para regulamentar o acesso público aos rios, nos moldes já existentes em outras unidades da federação, com pesquisa prévia sobre a legislação federal vigente.

6. Cobrança pela execução efetiva de projetos de lei já aprovados e financiados, como o mapeamento de lagoas e a proteção de mangues, atualmente paralisados.

7. Criação ou fortalecimento de um Comitê da Bacia do Vaza-Barris e de uma frente parlamentar na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, atualizando as pautas ambientais para maior visibilidade legislativa.

8. Reconhecimento formal de grupos tradicionais como patrimônio cultural imaterial, com ênfase no Samba de Coco e nas Canoas Sergipanas, cujos processos já estão protocolados.

9. Revisão das indenizações e garantia de assistência social adequada para as famílias removidas, que atualmente sofrem com avaliações arbitrárias e falta de documentos.

10. Fortalecimento da unidade entre partidos e mandatos, formalizando uma frente parlamentar suprapartidária para atuar de maneira coordenada em defesa da região.

O encontro foi encerrado com a sensação de que a luta, embora árdua, ganha novo fôlego com a diversidade de atores engajados. A defesa do Vaza-Barris é, em última instância, a defesa da vida, da cultura e do direito ao território — um chamado que ecoa muito além das margens do rio.

Foto da capa: Pilar Guido (@pilarguido)